POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Pela presente informamos sobre as nossas práticas atuais aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais (os "Dados Pessoais") recolhidos pela PETRONAS Lubricants ESPAÑA S.L.U., (doravante, "Petronas", ou "nós"), através do website https://pitstop-club.com/ (o "Website").
As presentes condições de proteção de dados não se aplicam às informações que o utilizador possa proporcionar através de Websites geridos por nós, por um dos nossos parceiros ou por uma das nossas filiais, nem às informações que o utilizador nos possa proporcionar através de outros fóruns, offline ou por e-mail. As presentes condições de proteção de dados também não se aplicam aos serviços prestados por terceiros com acesso através de ligações fornecidas nos Websites da PETRONAS. Em nenhum momento a PETRONAS será responsável pelo tratamento de dados efetuado por estes terceiros, nem tem qualquer controlo sobre os procedimentos organizacionais e de segurança aplicados no seu tratamento
Qualquer recolha de dados efetuada pela PETRONAS através desta plataforma está sempre em conformidade com as disposições do Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais.
Responsável pelo tratamento de dados e dados de contacto
Nome: PETRONAS Lubricants ESPAÑA S.L.U.
Endereço: Calle Isaac Peral nº1, Polígono Industrial Can Castells, 08420 Canovelles, Barcelona
NIF: B81519498
Encarregado da proteção de dados ("RPD"): privacy.eu@pli-petronas.com
Categorias de dados pessoais
O termo Dados Pessoais refere-se aos dados que o utilizador proporciona à PETRONAS através do Website. A PETRONAS apenas recolhe os dados pessoais necessários para os fins acima descritos, nomeadamente:
Nome
Apelido
Documento de identidade
Telefone
de forma geral para a participação no programa.
Além disso, se optar por um presente físico do catálogo, teremos de processar o seu endereço de envio para a entrega do presente.
Em qualquer caso, o utilizador é responsável pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais proporcionados e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados. A PETRONAS reserva-se o direito de cancelar todos os dados pertencentes aos titulares cujos dados pessoais sejam comprovadamente falsos.
A PETRONAS só tratará os dados estritamente necessários para as finalidades abaixo indicadas. Em qualquer caso, não nos responsabilizamos pela eventual presença de dados pessoais de terceiros no talão, fatura ou recibo de venda/compra que servirá de comprovativo de participação. Estas informações não serão processadas nem utilizadas, uma vez que não são necessárias para os fins do programa.
Informações sobre cookies
Utilizamos cookies para recolher informações pessoais sobre os nossos utilizadores. Para mais informações sobre a nossa utilização de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
Finalidades do tratamento e base jurídica
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar à PETRONAS que cesse o envio destas comunicações sem ter de cancelar os seus dados pessoais. Para o efeito, a PETRONAS informá-lo-á em cada comunicação sobre a forma como pode manifestar a sua oposição ao envio destas comunicações.
Os dados recolhidos serão incorporados e tratados numa base de dados específica propriedade da PETRONAS.
A tabela seguinte resume os Dados Pessoais tratados pela Petronas através do Website e as respetivas finalidades e bases jurídicas do tratamento.
Possíveis consequências do não fornecimento de dados pessoais
Alguns dados pessoais podem ser necessários para que o possamos contactar. Estes dados estão assinalados com um * num formulário em linha ou ser-lhe-ão especificamente solicitados. A recusa em fornecer os dados pessoais assinalados como necessários irá impedir-nos de o contactar ou de processar o seu pedido. No entanto, não terá quaisquer consequências adicionais.
Destinatários dos dados
Os seus dados pessoais serão tratados pelo pessoal da PETRONAS e, se necessário para o cumprimento das finalidades acima indicadas, os seus dados pessoais poderão ser tratados por terceiros que serão especificamente designados por nós como subcontratantes.
As categorias de destinatários a quem os seus Dados Pessoais podem ser divulgados são as seguintes:
a agência responsável pela gestão do programa de incentivos;
o responsável de vendas da PETRONAS a quem o participante no programa se reporta;
o fornecedor do programa informático;
as empresas de transporte ou de estafetas para a entrega dos prémios;
as entidades que detêm os cookies específicos, se aplicável.
Em qualquer caso, informamos que a PETRONAS assinará o contrato de subcontratação correspondente com qualquer fornecedor que necessite de aceder aos seus dados para prestar um serviço à PETRONAS, de modo a que esse tratamento de dados seja efetuado com todas as garantias e em conformidade com a regulamentação aplicável na matéria.
Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais do utilizador podem ser transferidos para empresas do Grupo PETRONAS ou para terceiros que possam ser especificamente designados por nós como subcontratantes, também fora do EEE. Nesse caso, garantimos que estão em vigor salvaguardas adequadas, incluindo as cláusulas contratuais-tipo relevantes adaptadas pela Comissão Europeia, para assegurar um nível de proteção adequado, ou que se aplicam exceções para situações específicas. Pode solicitar provas das salvaguardas em vigor contactando-nos através do e-mail privacy.eu@pli-petronas.com
Em particular, a PETRONAS pode efetuar, a partir deste Website, transferências internacionais de dados decorrentes da aceitação de cookies:
A Google Llc e a Google Ireland Limited transferem dados para os Estados Unidos com base no consentimento do utilizador ao aceitar os cookies. Esta transferência é efetuada em conformidade com a decisão da Comissão Europeia sobre a adequação do fluxo de dados UE-EUA, cujo conteúdo integral pode ser consultado em https://www.dataprivacyframework.gov/s/participant-search/participant-
Ao aceitar cookies destas entidades, o utilizador consente que os seus dados pessoais possam ser recolhidos através do carregamento e leitura de cookies e transferidos para os Estados Unidos. detail?id=a2zt000000001L5AAI&status=Active.
No caso de o utilizador não consentir esta transferência internacional de dados para os Estados Unidos, deve rejeitar estes cookies e as funcionalidades ou serviços oferecidos com estes cookies não serão fornecidos ou obtidos.
Pode informar-se sobre as transferências para países terceiros, caso existam, efetuadas pelos terceiros identificados na política de cookies nas suas políticas correspondentes.
Conservação dos dados
Os dados pessoais que nos confiou não serão conservados por mais tempo do que o necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para gerir qualquer incidente que possa surgir a este respeito.
Posteriormente, poderemos conservar os seus Dados Pessoais por um período adicional, se tal for considerado necessário para cumprir as nossas obrigações legais, satisfazer requisitos regulamentares, resolver litígios potenciais ou reais, manter a segurança, prevenir ou investigar fraudes e abusos.
Decisões automatizadas
Tem o direito de obter da nossa parte a confirmação de que os seus Dados Pessoais estão ou não a ser tratados por nós e, em caso afirmativo, tem o direito de solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais e a sua retificação ou apagamento ou a restrição do seu tratamento, e de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, em qualquer altura. No que diz respeito ao direito à portabilidade dos dados, tem o direito de receber os seus Dados Pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica e de solicitar a transmissão desses dados a outro responsável pelo tratamento de dados.
No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada. Tem também o direito de (i) retirar parcialmente o seu consentimento, limitando os meios de comunicação que podemos utilizar para o contactar (por exemplo, chamadas telefónicas ou e-mails, etc.) e/ou as atividades de marketing que podemos levar a cabo (por exemplo, boletins informativos ou verificação da satisfação do cliente, etc.), e (ii) optar por não participar em atividades de marketing tradicionais.
Relativamente às atividades de soft marketing, pode anular gratuitamente a sua inscrição a qualquer momento, utilizando a ligação de anulação da inscrição nos e-mails que recebe.
Caso pretenda aceder ou corrigir os seus Dados Pessoais, exercer qualquer um dos seus direitos ou tenha dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, pode enviar as suas reclamações para privacy.eu@pli-petronas.com ou para a autoridade de proteção de dados correspondente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a indicada no território espanhol www.aepd.es.
Alteração da política de proteção de dados:
Se exigido pela regulamentação aplicável ou se o considerarmos necessário para lhe fornecer melhores informações sobre o tratamento de dados, poderemos alterar esta Política de Proteção de Dados. Se tal acontecer, indicaremos claramente as alterações de modo a que o utilizador tenha conhecimento atualizado da forma como tratamos os seus dados pessoais.
Esta oferta é válida exclusivamente para consumidores e clientes do Promotor PETRONAS Lubricants ESPAÑA S.L.U., residentes em Espanha com mais de 18 anos ou menores de idade com autorização do pai, mãe ou tutor legal, que tenham sido beneficiários de um Voucher pela sua participação na promoção. Não poderão usufruir desta oferta os empregados da PETRONAS LUBRICANTS SPAIN S.L.U. nem os seus familiares, nem as entidades comerciais ou pessoas que estejam direta ou indiretamente relacionadas profissionalmente com o Programa ou com a empresa organizadora e promotora.
Este Voucher dá direito ao titular a usufruir das ofertas vantajosas das atividades descritas na página Web: https://escapadela.pitstop-club.com/. Qualquer outra atividade não incluída será paga segundo as normas habituais de pagamento do estabelecimento.
Para usufruir da atividade, o cliente deverá aceder ao site https://escapadela.pitstop-club.com/ e preencher de forma completa e correta o formulário de reserva.
A Central de Reservas da VIVA MARKETING processará o seu pedido no prazo de 10 dias úteis e o cliente receberá a confirmação da reserva por correio eletrónico, juntamente com as instruções para usufruir do incentivo escolhido. O utilizador deverá apresentar essa confirmação de reserva e o Voucher no centro escolhido no dia marcado. A Central de Reservas poderá solicitar o número de documento de identificação (DNI) para formalizar o pedido, podendo igualmente ser exigida a sua apresentação à chegada ao centro.
Em caso de o cliente não comparecer na reserva solicitada e confirmada, o centro manterá a reserva durante o tempo que seja habitual. O centro, nos casos em que tal seja a sua norma, reserva-se o direito de solicitar um sinal como garantia de reserva e aplicará as suas próprias políticas em caso de cancelamento.
A data de usufruto deverá ser solicitada entre 30 dias antes e até pelo menos 10 dias de antecedência relativamente à data escolhida.
As reservas estarão sempre sujeitas à disponibilidade promocional dos centros solicitados. Cada centro possui um horário de abertura e fecho, bem como regras próprias de acesso às atividades em termos de horários e número de pessoas, que deverão ser respeitadas.
Não será admitida mais de uma reserva para a mesma pessoa no mesmo centro, salvo se o próprio centro o permitir.
Tanto os Vouchers como os códigos enviados pela Central de Reservas apenas podem ser utilizados uma vez.
Se, por motivos alheios à PETRONAS Lubricants ESPAÑA S.L.U. ou à VIVA MARKETING, não for possível oferecer a atividade, a VIVA MARKETING providenciará uma solução para a ocorrência.
A PETRONAS Lubricants ESPAÑA S.L.U. e a VIVA MARKETING não assumem responsabilidades financeiras ou de outro tipo pelo uso indevido do Voucher. Não se responsabilizam por perdas ou lesões pessoais durante o uso do Voucher, nem pela qualidade ou disponibilidade das atividades nos estabelecimentos escolhidos pelo titular.
Mulheres grávidas ou em período de amamentação devem aconselhar-se com o seu médico antes de usufruírem das atividades incluídas no Voucher.
A PETRONAS Lubricants ESPAÑA S.L.U. e a VIVA MARKETING não repõem Vouchers perdidos, roubados ou danificados e reservam-se o direito de retirar ou alterar esta promoção.
Este Voucher é intransmissível, não pode ser vendido, revendido ou trocado por dinheiro.
Este Voucher não pode ser utilizado em conjunto com outros descontos ou ofertas. Não pode ser usado para modificar ou ampliar qualquer relação contratual já existente entre o portador do Voucher e o fornecedor do incentivo. Também não serve para compensar ou alterar qualquer pagamento anterior ou posterior já estipulado por ofertas do próprio centro, do site ou por qualquer outro serviço e/ou acordo existente entre ambas as partes.
A última data de usufruto das atividades será a indicada como data de validade no Voucher ou nas bases legais da promoção.
As instruções de reserva, qualquer outra informação indicada neste documento e a informação enviada pela Central de Reservas também fazem parte dos Termos e Condições desta oferta, reservando-se a PETRONAS Lubricants ESPAÑA S.L.U. e a VIVA MARKETING o direito de modificar qualquer um deles.
A PETRONAS Lubricants ESPAÑA S.L.U. e a VIVA MARKETING, em caso de circunstâncias imprevistas, reservam-se o direito de retirar a oferta ou substituí-la por outra de igual ou maior valor económico.
Para usufruir das promoções incluídas no BonoEscapada é necessário o tratamento de dados de caráter pessoal, podendo consultar a política de privacidade aqui.
Qualquer pessoa que beneficie das vantagens desta promoção fá-lo aceitando na íntegra os Termos e Condições acima expostos. As reclamações que não se ajustem a estes termos e condições não serão tidas em conta pela VIVA MARKETING nem pelo promotor.
Promoção gerida e coordenada pela VIVA MARKETING (C/ Guzmán El Bueno 133, Edif. Britannia, Madrid, Espanha).
Estes TERMOS E CONDIÇÕES e esta promoção estão sujeitos à Lei Espanhola e à jurisdição exclusiva dos Tribunais Espanhóis, em particular a jurisdição de Madrid.
AVISO LEGAL
O presente Aviso Legal (adiante, “Aviso Legal”) regula o acesso e a utilização do Site acessível através do nome de domínio: https://escapadela.pitstop-club.com/ e os seus subdomínios (adiante, “o Site”).
O simples acesso ao Site atribui a quem o realiza a condição de Utilizador do Site (adiante, “o Utilizador”) e implica a aceitação de todos os termos incluídos neste Aviso Legal. Caso não esteja de acordo com este Aviso Legal, o Utilizador deve abandonar imediatamente o Site sem o utilizar.
O Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal cada vez que aceda ao Site, uma vez que tanto o Site como este Aviso Legal podem sofrer alterações.
O titular do Site reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, quaisquer modificações ou atualizações dos seus conteúdos e serviços, do presente Aviso Legal e, em geral, de todos os elementos que integram o design e configuração do Site.
1. INFORMAÇÃO GERAL DO SITE
Em cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, apresenta-se a seguinte informação geral do Site:
Titular: PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U.
Domicílio: C/Isaac Peral s/n, 08420 Canovelles, Barcelona
E-mail genérico: privacy.eu@pli-petronas.com
CIF: B81519498
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
2.1 Regras de utilização do Site
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site e todos os seus conteúdos e serviços de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e o presente Aviso Legal. Compromete-se igualmente a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Site e a não os utilizar para atividades ilícitas ou que constituam crime, que atentem contra direitos de terceiros e/ou infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra norma do ordenamento jurídico aplicável.
O Utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir nem colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e ao presente Aviso Legal.
A título enunciativo e não limitativo, o Utilizador compromete-se a não:
Introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo ou que de qualquer modo atentem contra os direitos de terceiros.
Introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus ou software nocivo) suscetíveis de causar danos nos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou de terceiros utilizadores da Internet.
Introduzir ou difundir informações e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos de forma a induzir em erro os destinatários da informação.
Difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual ou industrial, patentes, marcas pertencentes ao titular do Site ou a terceiros.
Difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer informação ou conteúdo que viole o segredo das comunicações e a legislação de proteção de dados pessoais.
O incumprimento destas obrigações poderá dar lugar à adoção, por parte da PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U., das medidas legais oportunas.
O Utilizador compromete-se a manter a PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U. indemne perante qualquer reclamação, multa, penalidade ou sanção que esta possa vir a suportar como consequência do incumprimento, por parte do Utilizador, de qualquer uma das obrigações legais e/ou contratuais assumidas. A PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U. reserva ainda o direito de reclamar indemnização por danos e prejuízos que lhe correspondam.
2.2 Privacidade e Tratamento de Dados
Quando para o acesso a determinados conteúdos ou serviços seja necessário facultar dados de caráter pessoal, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U. dará a tais dados o tratamento automatizado adequado em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na Política de Privacidade.
2.3 Exclusão de responsabilidade
A PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U. não se responsabiliza por: i) a continuidade dos serviços e/ou conteúdos do Site; ii) a ausência de erros nos referidos serviços e/ou conteúdos; iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Site ou no servidor que o fornece; iv) a invulnerabilidade do Site e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança nele adotadas; v) os danos produzidos no software e equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a utilização do Site e dos serviços e/ou conteúdos oferecidos, nem pelas consequências derivadas de uma má utilização por parte do Utilizador.
A PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U. não se responsabiliza por danos ou prejuízos de qualquer tipo causados ao Utilizador resultantes de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações, ou de qualquer outra causa fora do seu controlo, que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site durante a sua prestação ou anteriormente.
O Utilizador assume que, caso tome decisões com base na informação fornecida no Site, a responsabilidade será exclusivamente sua, não podendo reclamar à PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U. por eventuais consequências dessas decisões.
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2.4 Conteúdos e serviços ligados através do Site
O serviço de acesso ao Site pode incluir dispositivos técnicos de ligação que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e Portais da Internet (adiante, “Sites Ligados”). A PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U. não conhece nem revisa os conteúdos e serviços dos Sites Ligados e, portanto, não se responsabiliza pelos danos causados pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro ou inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Ligados, nem por qualquer outro dano não diretamente imputável à PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U.
Caso o Utilizador considere que existe um Site Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados deverá comunicar tal facto à PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U., sem que essa comunicação implique necessariamente a obrigação de retirar o respetivo link.
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2.5 Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Site, incluindo a título exemplificativo mas não limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, são propriedade intelectual da PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U. ou de terceiros, não podendo entender-se cedidos ao Utilizador quaisquer direitos reconhecidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual ou industrial sobre os mesmos.
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3. NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer cláusula incluída no presente Aviso Legal for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, subsistindo o presente Aviso Legal em tudo o mais, considerando-se essa disposição, no todo ou em parte, como não incluída.
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
O presente Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com a legislação espanhola. A PETRONAS Lubricants SPAIN S.L.U. e o Utilizador acordam submeter qualquer controvérsia que possa surgir entre as Partes aos Tribunais da cidade de Barcelona, salvo disposição imperativa em contrário.